Investigados apostam em tese do STJ para anular casos da farra do INSS
Defensores de alvos da investigação sobre a farra do INSS miram relatórios do Coaf para anular inquérito. Um relatório já foi anulado em SP
atualizado
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Advogados de investigados pela farra do INSS revelada pelo Metrópoles apostam em uma decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça para anular os inquéritos que apuram os descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.
Em maio, a Terceira Seção do STJ decidiu que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente, sem autorização prévia da Justiça, relatórios de inteligência financeira, os RIFs, ao Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf).
A decisão é a segunda tentativa do STJ em proibir a solicitação pela polícia e MP direto ao Coaf. Em agosto de 2023, o STJ já havia proibido esse tipo de pedido, mas a decisão foi derrubada, em abril de 2024, por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
A tese aprovada pela Terceira Turma do STJ já foi utilizada na última semana para anular um RIF da operação Sem Desconto, que mira a farra do INSS.
Após um investigado acionar a Justiça, o juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal RIF da investigação que tramita em São Paulo e que envolve personagens importantes da farra do INSS, como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o empresário Maurício Camisotti, dono de entidades sob suspeitas.
A coluna falou com advogados que atuam no caso. Segundo eles, a decisão do juiz de São Paulo abre espaço para contestação de todos os outros RIFs utilizados pela Polícia Federal na operação Sem Desconto.
Na avaliação desses advogados, a primeira fase da operação foi deflagrada basicamente com o material revelado pelas reportagens do Metrópoles acrescidos de informações fornecidas pelo Coaf.
Nesse cenário, com a anulação dos dados do Coaf toda a investigação ficará comprometida.
